O plenário do STF reafirmou o entendimento de que não há necessidade de requerimento administrativo prévio para que o cidadão...

A juíza substituta Carina Grossi da Silva, da 1ª vara de Petrolândia/PE, fixou 15% de honorários advocatícios sobre proveito econômico...

TRT da 1ª região reformou decisão de 1º grau e excluiu condenação de empresa de ônibus ao pagamento de indenização por...

A PGR protocolou, na última sexta-feira, 14, um parecer no STF que se opõe ao recurso apresentado pela defesa do...

A 25ª câmara Cível do TJ/RS decidiu limitar os juros de contrato de empréstimo à taxa média de mercado e determinou...

A 18ª câmara Cível do TJ/MG condenou empresa de transportes a indenizar em R$14.400 passageiro de 17 anos que sobreviveu...

Em resposta à solicitação da OAB, o CNJ suspendeu a modificação prevista no § 3º do art. 11 da Resolução...

A subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST acolheu pedido de empresa para que documentos que poderiam comprovar que...

A 3ª turma do TRT da 3ª região manteve condenação de supermercado ao pagamento de R$ 10 mil reais por...